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Agora que você já sabe a importância e como obter o alvará de funcionamento para sua empresa, não deixe de fazer a solicitação.
O alvará de funcionamento é um dos documentos mais importantes para quem vai iniciar um empreendimento.
O Certificado da Condição de Microempreendedor Individual — CCMEI, é o único documento que comprova e valida a dispensa de alvarás e licenças de funcionamento de uma MEI.
Portanto, é importante que os proprietários de edificações estejam atentos à necessidade de manter o AVCB em dia e de seguir as normas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros para garantir a segurança de todos que frequentam o local.
Além disso, a edificação
Além disso, a edificação
Para regularizar o anúncio do seu imóvel e solicitar o Alvará de Funcionamento, você pode contar com os engenheiros do Doutor Legaliza.
Expede Certidões, Habite-se/Vistos e Alvará de Funcionamento para locais que atendam a legislação edilícia vigente.
Caso sejam encontradas irregularidades, uma nova vistoria deve ser agendada para que o empreendedor possa realizar as devidas mudanças no local.
Caso não sejam feitos, a dispensa de alvará, que entrará em vigor, não será mais válida.
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Assim, você garantirá que a sua empresa está apta para exercer determinadas atividades neste local.
Faz parte de uma das várias burocracias que precisam ser cumpridas para manter o seu negócio regularizado, o que vai além da obtenção do CNPJ.
Entenda tudo sobre Documento de Arrecadação do Simples Nacional que os microempreendedores individuais devem pagar todos os meses.
O ponto positivo deste registro é que ele é gratuito e é realizado rapidamente, de qualquer lugar com internet.
O empreendedor deverá declarar que atende aos requisitos indispensáveis para enquadramento nas atividades consideradas de baixo risco e receberá, de forma automática, a confirmação da dispensa de alvará.
Também é importante destacar que o Alvará de Funcionamento não é um documento vitalício.
Nela, estão inseridas todas as informações sobre o faturamento da empresa referente ao ano de 2020, garantindo que a empresa está regular perante a lei.
Para essa visita, o Corpo de Bombeiros solicita o Projeto de Segurança Contra Incêndio, projeto realizado por um engenheiro e que conta com todas as características da construção e os itens de segurança contra incêndio que são necessários.
É importante lembrar que ser dispensado de um alvará de funcionamento não faz com que o microempreendedor individual seja isento de obedecer às condições determinadas pelo poder público para ter seu desempenho de maneira lícita.